Questão #61203

Direito Geral — Direito Penal

Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado

A somente em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. B em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. C somente em estado de necessidade e em legítima defesa. D somente em legítima defesa e em estrito cumprimento de dever legal.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?