Questão #61172

Direito Geral — Direito Processual Civil

Assinale a alternativa incorreta:

A o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por Partido Político com ou sem representação no Congresso Nacional; B o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa do interesse de seus membros ou associados; C conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; D qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular, preenchidos os requisitos constitucionais e legais, ficando o autor, salvo comprovado a má fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Direito Geral — Direito Processual Civil

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