Direito Geral — Direito Penal

Julgue os itens:



I - O sujeito passivo de um estupro, hoje, pode ser homem.

II - Não é possível juridicamente uma pessoa jurídica ser responsabilidade por crime, posto que ela não age com vontade e consciências próprias.

III - Para o legislador brasileiro, hediondez de um crime pode decorrer da classificação pelo juiz e, subsidiariamente, da lei. Vale dizer, não é só a lei que elenca os crimes hediondos.

IV - O condenado por crime hediondo para haver progressão no regime de cumprimento de pena, além de outros requisitos de ordem subjetiva, deve cumprir 2/5 da pena, se primário, e 3/5 (três quintos), se reincidente.



Assim: