Questão #61043

Direito Geral — Direito Penal

É INCORRETO afirmar que:

A a empresa privada que nega emprego em razão de discriminação racial praticada por seus administradores está sujeita, como efeito da condenação destes, à suspensão do funcionamento por prazo não superior a três meses, sendo que tal efeito não é automático, devendo ser declaradamente motivado na sentença; B sempre constituirá o crime previsto na lei que dispôe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social a negativa de emprego ou trabalho a alguém por motivo derivado de sua deficiência; C o instituto da retratação, previsto no Código Penal, tem aplicação nos crimes de calúnia e difamação; D é crime de abuso de autoridade, o atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?