Questão #61034

Direito Geral — Direito Penal

A respeito da prática de crimes contra a Administração Pública realizada por particulares, assinale a alternativa INCORRETA:

A O crime de usurpação de função pública pode ter como sujeito ativo qualquer pessoa, até mesmo o funcionário público incompetente. B Para a consumação do crime de desacato é necessário que o funcionário público sinta-se ofendido. C Comete crime de corrupção ativa quem oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. D A competência para o processo e julgamento por crime de contrabando ou descaminho define-se pela prevenção do juízo federal do lugar da apreensão dos bens.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?