Questão #61026

Direito Geral — Direito Penal

A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos:

A cabe nos crimes culposos, se a condenação não for superior a quatro anos. B pode ser feita por única restritiva de direitos, se a condenação for de um ano. C não cabe para o condenado reincidente. D não pode ser feita por multa, ainda que cumulada com restritiva de direitos, se superior a um ano.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?