Questão #60921

Direito Geral — Direito Administrativo

A responsabilidade civil do Estado prevista na Constituição Federal incide sob a modalidade:

A objetiva, quando referente a atos lícitos praticados por agentes estatais dos quais haja decorrido dano indenizável; B subjetiva, quando referente a atos ilícitos praticados por concessionárias de serviços públicos, remanescendo responsabilidade solidária do Estado pelo ressarcimento dos danos indenizáveis; C objetiva, quando referente a atos ilícitos praticados por agentes estatais e subjetiva, quando ditos atos forem lícitos; D subjetiva, quando referente a atos lícitos praticados por agentes estatais se destes tiverem advindo danos morais indenizáveis;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?