Questão #60741

Direito Geral - Direito Processual Civil

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A os requisitos intrínsecos de admissibilidade dos recursos são concernentes ao exercício do direito de recorrer; B na desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária, é obrigatória a manifestação do Ministério Público, antes de cada decisão a ser proferida, em qualquer instância; C há identidade conceituai entre coisa incerta, no sentido que tal expressão figura no Código de Processo Civil, e coisa fungível, prevista no Código Civil; D compete ao Superior Tribunal de Justiça o processo e julgamento de ação civil pública contra Governador de Estado.

Direito Geral - Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?