Questão #60625

Direito Geral - Direito Processual Civil

Para responder à questão abaixo, assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado:

Processo de execução fiscal.

A O executado será citado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução. B O depósito em dinheiro realizado para garantia da execução faz cessar a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora. C O executado ausente do país, que não tiver procurador com poderes para receber citação, será obrigatoriamente citado por carta rogatória. D Das sentenças de primeira instância proferidas em execuçôes cujo valor não supere o de alçada, só se admitirá embargos infringentes, no prazo de 10 (dez) dias, perante o mesmo juízo.

Direito Geral - Direito Processual Civil

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