Direito Geral — Direito Processual Civil

Sobre a defesa do réu pode-se afirmar:

I) Somente é possível ao réu reconvir se o magistrado da causa principal, que tem competência funcional para julgar a reconvenção, tiver competência em razão da matéria e da pessoa para julgar a causa.

II) As exceçôes de incompetência, impedimento e suspeição poderão ser oferecidas mesmo depois de decorrido o prazo para a resposta do demandado.

III) O revel, em processo civil, pode produzir provas, desde que compareça em momento oportuno, sendo relativo o chamado efeito material da revelia.

IV) Tendo os juízos a mesma competência territorial, prevento é aquele que realizou a primeira citação válida. Se, contudo diferentes as competências territoriais de um e de outro juízo, prevento aquele que primeiro proferiu despacho positivo.

V) É direta a defesa que em ação de cobrança nega a própria validade do contrato e indireta aquela que sustenta pagamento parcial do valor devido.