Questão #60487

Direito Geral — Direito Penal

Com relação à soberania nacional, perante as comunidades internacionais, é correto dizer:

A Aos estrangeiros residentes no País é garantida a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos limites da Constituição Federal da República Federativa do Brasil; B A língua portuguesa é uma das adotadas oficialmente pelo Brasil, que poderá se utilizar de outro idioma nas localidades fronteiriças; C Os estrangeiros, residentes no Brasil, podem se alistar como eleitores, com direito a voto e a ser votado, na circunscrição dos municípios onde residem ou mantêm negócio; D Nenhum estrangeiro, ainda que naturalizado, será extraditado, em razão de envolvimento em tráfico de drogas, quando houver arrependimento eficaz;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?