Questão #60267

Direito Geral — Direito Administrativo

No que tange à vinculação, é correto afirmar que:

A o ato vinculado, por ser decorrente do poder, não está sujeito a qualquer controle. B o particular, preenchidos os requisitos, tem o direito subjetivo de exigir a edição do ato. C a Administração pode negar o benefício, ainda que implementada a condição legal. D é prerrogativa do Poder Executivo e seus órgãos, não tendo aplicabilidade aos demais poderes.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?