Questão #60251

Direito Geral - Direito Administrativo

A lei que regula os processos administrativos no âmbito federal prevê que a competência é

A irrenunciável e nunca pode ser delegada nem sofrer avocação. B irrenunciável, mas pode, em certos casos, ser delegada e, excepcionalmente, sofrer avocação temporária. C renunciável apenas nas hipóteses de delegação e de avocação, para as quais é dispensada qualquer justificação. D renunciável apenas nos casos de livre delegação, pois a avocação não implica renúncia por ser originária de hierarquia superior.

Direito Geral - Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?