Questão #60246

Direito Geral — Direito Processual Civil

Sobre processo de execução, assinale a alternativa CORRETA:

A Na execução de quantia certa contra devedor solvente, não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, certo que o juiz poderá dispensar a intimação da penhora ao devedor. B Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo executado, certo que no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será de 10% (dez por cento), valor que poderá ser objeto de parcelamento, desde que deferido pelo juiz, observados os requisitos da lei. C Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação, ressalvada a hipótese de remição do bem. D A penhora poderá ser substituída por seguro garantia judicial em valor não inferior ao do débito constante da inicial, mais quarenta por cento.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?