Questão #60137

Direito Geral - Direito Processual Civil

Assinale a alternativa incorreta:

A A sentença "extra petita" ocorre quando o Juiz soluciona causa diversa da que foi proposta através do pedido, gravando de nulidade a sentença. B Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeitos, senão depois de confirmada pelo Tribunal, a sentença proferida contra a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, as respectivas autarquias e fundaçôes de direito público, em qualquer hipótese de condenação pecuniária em desfavor da Fazenda Pública. C A sentença "ultra petita" ocorre quando o juiz decide o pedido, mas vai para além dele, dando ao autor mais do que o pleiteado, incidindo em nulidade parcial, afastando-se aquilo que ultrapassou o pedido. D A sentença "citra petita" ocorre quando não são examinadas todas as questôes apresentadas pelas partes, sendo apenas passível de anulação quando a matéria omitida pelo decisório de origem não esteja compreendida na devolução que o recurso de apelação faz operar para o conhecimento do Tribunal.

Direito Geral - Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?