Questão #60094

Direito Geral — Direito Penal

Marque a opção correta:

A Em se tratando de crimes eleitorais cometidos por meio da imprensa, do rádio ou da televisão, aplicam-se cumulativamente as penas cominadas no Código Eleitoral e na Lei de Imprensa; B Para configuração do crime de receptação é dispensável a existência de processo ou inquérito policial em andamento quanto ao crime antecedente; C Se o autor do crime de roubo é filho da vítima, fica isento de pena por força do que dispôe o Código Penal; D Não se pune a enfermeira que pratica o aborto necessário. A enfermeira, no caso, é favorecida pela legítima defesa de terceiro, que exclui a ilicitude do fato;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?