Questão #59986

Direito Geral - Direito Processual Civil

Sobre os prazos processuais, é correto afirmar que:

A a parte não poderá renunciar aos prazos, ainda que estabelecidos exclusivamente em seu favor. B o juiz proferirá os despachos de expediente, no prazo de 2 dias. C não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 10 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. D calamidade pública não justifica que os limites dos prazos processuais sejam excedidos ou prorrogados.

Direito Geral - Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?