Questão #59887

Direito Geral - Direito Processual Civil

Assinale a opção correta:

A qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência; B a sentença, na ação popular, terá eficácia de coisa julgada oponível "erga omnes", exceto no caso de haver sido a ação julgada improcedente por deficiência de prova; C o prazo para se contestar a ação popular é de 15 quinze dias; D o Ministério Público,na ação popular, pode assumir a defesa do ato impugnado ou dos seus autores;

Direito Geral - Direito Processual Civil

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