Questão #59715

Direito Geral — Direito Processual Civil

Assinalar a alternativa correta.

A Na execução fiscal, quando a ciência da penhora for pessoal, o prazo para a oposição dos embargos inicia-se no dia seguinte ao da intimação do devedor e não da juntada do mandado de citação aos autos. B Existindo prova inequívoca da verossimilhança da alegação, pode o juiz, a requerimento da parte, nas açôes de repetição do indébito, determinar a compensação de tributos para evitar o dano irreparável ao direito do autor. C É cabível a extinção do processo de execução fiscal pela falta de localização do devedor ou inexistência de bens penhoráveis, desde que a parte credora, apesar de intimada, tenha deixado o feito ficar parado durante mais de um ano. D A execução fiscal contra a Fazenda Pública, quando baseada em título extrajudicial, rege-se pelas disposiçôes da lei específica e não pelas regras gerais do Código de Processo Civil.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?