Questão #59586

Direito Geral - Direito Processual Civil

Assinale a alternativa incorreta:

A São pressupostos para admissibilidade da reconvenção:

1º) que o juiz da causa principal não seja absolutamente incompetente para julgar a reconvenção;

2º) que haja compatibilidade entre os ritos procedimentais da ação principal e da ação reconvencional;

3º) que haja processo pendente (litispendência);

4º) que haja conexão entre a reconvenção, a ação principal ou algum dos fundamentos da defesa. B Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, de que não caiba recurso. C É admissível reconvenção em ação declaratória. D Não se aplica o efeito da revelia, disposto no art. 319 do CPC, ao revel que tenha sido citado por edital ou com hora certa.

Direito Geral - Direito Processual Civil

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