Questão #59317

Direito Geral — Direito Administrativo

Um dos efeitos decorrente da presunção de veracidade do ato administrativo é o de que:

A haverá imposição a terceiros em determinados atos, independentemente de sua concordância ou aquiescência. B ele (ato) produzirá efeitos da mesma forma que o ato válido, enquanto não decretada sua invalidade pela própria Administração ou pelo Judiciário. C não há a inversão absoluta ou relativa do ônus da prova, cabendo à Administração Pública demonstrar

sua legitimidade. D o Judiciário poderá apreciar ex officio a validade do ato, tendo em vista o interesse público relevante.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?