Questão #59287

Direito Geral — Direito Penal

Mário, médico, pratica cirurgia de aborto, tendo em vista que sua paciente engravidou após ser estuprada.

A A conduta do aborto é ilícita em qualquer hipótese. B A conduta de Mário é lícita, desde que haja consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. C A conduta de Mário á absolutamente ilícita tendo em vista expressa previsão legal. D Não se pune a conduta de Mário, tendo em vista que a legislação recente descriminalizou a conduta delitiva do aborto, atendendo ao anseio popular.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?