Questão #59192

Direito Geral - Direito Processual Civil

Sobre o tempo e o lugar dos atos processuais, assim dispôe o Código de Processo Civil Brasileiro:

A processam-se durante as férias e se suspendem pela superveniência delas, os atos de jurisdição voluntária. B processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas, as causas de dação de curadores. C os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 (seis) às 22 (vinte e duas) horas. D são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias declarados por lei.

Direito Geral - Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?