Questão #59158

Direito Geral — Direito Administrativo

Segundo a teoria dos motivos determinantes,

A todo ato administrativo deve ter sua motivação expressamente prevista na lei

B a inexistência dos motivos explicitados pelo agente para a prática do ato administrativo invalida o ato, ainda que outros motivos de fato existam para justifica-lo

C os motivos invocados para a prática do ato administrativo fazem parte do mérito da ato e não podem ser apreciados judicialmente

D a finalidade de interesse público a que visa o agente com a prática do ato administrativo pare sanar eventual vício de forma do ato ou de competência relativa do agente

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?