Questão #59155

Direito Geral — Direito Processual Civil

Assinale a alternativa correta.

A Os embargos infringentes são cabíveis em ação rescisória apenas quando julgada procedente por maioria. B Os embargos infringentes cabem quando não for unânime o acórdão que julga a apelação. C Os embargos infringentes são admitidos nas decisôes por maioria em sede de reexame necessário. D A divergência parcial no julgamento do apelo não dá ensejo aos embargos infringentes.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?