Questão #59138

Direito Geral — Direito Processual Civil

No julgamento de uma apelação interposta contra sentença que julgou procedente o mérito de uma ação, o tribunal identifica ser manifesta a ilegitimidade ativa ad causam, apesar de o apelante não tê-la arguido em nenhum momento. Nesse caso, o tribunal:

A deverá julgar o recurso pelo seu mérito, não podendo extinguir o processo, sem resolução de mérito, uma vez que se encontra operada a preclusão pro iudicato. B poderá extinguir o processo, sem resolução de mérito, pois, por força do efeito translativo do recurso, o exame da matéria identificada pode e deve ser conhecido de ofício. C não poderá conhecer da ilegitimidade, por força da regra tantum devolutum quantum apellatum prevista no caput do artigo 515 do Código de Processo Civil, pois, não tendo sido objeto de impugnação no apelo, a matéria a ser examinada pelo tribunal fica restringida. D poderá abrir prazo para as partes justificarem a presença das condiçôes da ação na demanda.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?