Questão #59057

Direito Geral - Direito Processual Civil

Assinale a alternativa incorreta:

A A sentença extra petita ocorre quando o Juiz soluciona pedido diverso do postulado, gravando de nulidade a sentença. B Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença: I - proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundaçôes de direito público; II - que acolher ou rejeitar, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública. C A sentença ultra petita ocorre quando o juiz decide o pedido, mas vai para além dele, dando ao autor mais do que o pleiteado, incidindo em nulidade parcial, afastando-se aquilo que ultrapassou o pedido. D A sentença citra petita ocorre quando não são examinadas todas as questôes apresentadas pelas partes, sendo apenas passível de anulação quando a matéria omitida pelo decisório de origem não esteja compreendida na devolução que o recurso de apelação faz operar para o conhecimento do Tribunal.

Direito Geral - Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?