Questão #59033

Direito Geral — Direito Administrativo

Sobre a reparação do dano no âmbito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:

A os agentes das entidades particulares prestadoras de serviço público não estão sujeitos à ação regressiva. B a ação regressiva, no caso de culpa do servidor público, transmite-se aos herdeiros e sucessores. C a reparação não abrange o dano moral. D é cabível mesmo que o evento decorra de culpa exclusiva da vítima, por se tratar de responsabilidade objetiva.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?