Questão #59006

Direito Geral — Direito Processual Civil

Assinale a única alternativa certa:

O Artigo 538 do Código de Processo Civil estatui que:

"Os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos por qualquer das partes".

A Se a parte interpuser, ao mesmo tempo, apelação e embargos de declaração, serão julgados em primeiro lugar os embargos declaratórios. B A interposição concomitante dos embargos de declaração e da apelação faz com que o acórdão contenha o julgamento dos dois recursos. C Propostos embargos de declaração manifestamente protelatórios, o embargante será condenado ao pagamento de uma multa de 10% sobre o valor da causa, em favor do embargado. D Se a sentença contém erro material e foi confirmada por acórdão omisso a respeito, não cabe retificá-la mediante embargos de declaração.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?