Questão #58978

Direito Geral — Direito Processual Civil

Indique a alternativa incorreta.

A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

São também absolutamente impenhoráveis:

A os vencimentos dos magistrados, dos professores e dos funcionários públicos, o soldo e os salários, salvo para pagamento de prestação alimentícia; B as provisôes de alimento e de combustível, necessárias à manutenção do devedor e de sua família durante seis meses; C os livros, as máquinas, os utensílios e os instrumentos, necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão; D a parte do produto dos espetáculos reservada ao autor e aos artistas.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?