Questão #58921

Direito Geral — Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto dizer que:

A a ação rescisória suspende a execução da sentença rescindenda. B o direito de propor ação rescisória se extingue em dois (2) anos, contados do trânsito em julgado da decisão. C a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando violar literal disposição das Súmulas do STJ ou do STF. D o Ministério Público não tem legitimidade para propor ação rescisória.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?