Questão #58915

Direito Geral — Direito Penal

O médico está autorizado a praticar o aborto com conhecimento da gestante ou de seu representante legal (artigo 128, inciso II, do Código Penal), quando a gestante for vítima de estupro:

A após convencido de que tal circunstância tenha ocorrido; B após o registro do fato na Delegacia de Polícia; C após o oferecimento da Denúncia contra o autor do fato; D após a condenação do autor do fato;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?