Questão #58823

Direito Geral — Direito Administrativo

Dizer que determinado ato administrativo é discricionário equivale a afirmar que se:

A trata de ato praticado conforme juízo de oportunidade e conveniência do administrador, inadmitindo controle de legalidade pelo Poder Judiciário. B trata de ato praticado em decorrência de escolha de oportunidade e conveniência do administrador diante de duas ou mais soluçôes possíveis dentro do contexto de legalidade. C trata de ato praticado em decorrência de determinação legal, não havendo possibilidade de escolha por parte do administrador, o que possibilita o controle judicial em relação a todos os aspectos. D está diante de opção do administrador de praticar ou não o ato, o que autoriza, como garantia ao administrado, controle de mérito da opção pelo Poder Judiciário.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?