Questão #58802

Direito Geral — Direito Penal

Assinalar a alternativa correta:

A No Direito brasileiro vige, em regra, o princípio societas delinquere potest. B A Lei 9.605/98, quando dispôe sobre os crimes contra o meio ambiente, adota a teoria da responsabilidade penal por empréstimo ou ricochete, porque é imprescindível a responsabilidade penal da pessoa natural, para haver responsabilidade penal da pessoa moral. C A teoria da ficção de Savigny diz que a pessoa moral é independente dos indivíduos que a compôem, é um ser real que pode atuar mal, delinquir e ser punido. D Segundo o princípio da personalidade da pena (art. 5º, XLV/CF), a sanção penal deve ser imposta ao autor material do delito. Como possui personalidade jurídica, a pessoa moral pode receber pena.

Direito Geral — Direito Penal

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