Questão #58554

Direito Geral — Direito Administrativo

Assinale a afirmativa correta.

A O Estado responde objetivamente por dano causado a particular relativamente a ato ilícito praticado por Fiscal de Renda. B O Fiscal de Renda responde objetivamente pela autuação indevida de particular. C Em caso de dano causado a particular por erro de autuação, o Fiscal de Renda será sumariamente demitido, independentemente de processo administrativo. D Em caso de negligência no exercício das funçôes, o Fiscal de Renda está sujeito à pena de demissão.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?