Direito Geral — Direito Processual Civil

Reclamação.



I. A reclamação pode ser prevista na Constituição do Estado, para a correção de decisôes contrárias à súmula vinculante.

II. A reclamação para garantir a autoridade da decisão do STF será dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça.

III. Qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante.

IV. É ônus, do reclamante, instruir a reclamação com prova documental.

V. É lícito ao relator conceder a suspensão do ato impugnado.



Estão corretas as afirmaçôes: