Questão #58407

Direito Geral — Direito Administrativo

Constitui norma comum e inerente ao regime jurídico das autarquias, fundaçôes públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista:

A a imunidade tributária garantida pela Constituição, relativa aos impostos sobre patrimônio, renda ou serviços. B o controle das suas atuaçôes por órgãos da Administração Direta, nos limites da lei. C o desempenho de atividade de natureza não econômica. D a incidência do duplo grau de jurisdição, quando sejam partes em processo judicial.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?