Questão #58344

Direito Geral — Direito Penal

Assinale a assertiva correta:

A A pena de reclusão inicialmente deve sempre ser cumprida em regime fechado.

B No Código Penal Brasileiro as penas são: privativas de liberdade; restritivas de direito; e de multa.

C É inadmissível o trabalho externo no regime fechado.

D A determinação do regime inicial de cumprimento de pena far-se-á ao prudente árbitrio do juiz sentenciante.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?