Direito Geral — Direito Penal

Quanto à classificação das infraçôes penais, é correto afirmar que sua diferença é quantitativa, uma vez que está baseada na gravidade da pena. Assim, temos que a contravenção apresenta as mesmas características do crime, só divergindo quanto à aplicação dessa pena. Com base no que foi apresentado, e ainda a partir da leitura da Lei das Contravençôes Penais (Decreto Lei nº 3.688/41), pode-se afirmar que a pena aplicada na contravenção é de: