Direito Geral — Direito Penal

O Prefeito e um Vereador, sócios na venda de um loteamento, utilizaram indevidamente, em proveito da sociedade imobiliária, tratores e empregados da Prefeitura, com evidentes prejuízos para os cofres públicos. Frente às nossas leis repressivas, a conduta do Vereador deve ser tida como: