Questão #58191

Direito Geral — Direito Administrativo

De conformidade com a Lei do Pregão:

A é vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, inclusive os referentes a fornecimento do edital; B é vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; C não é vedada a exigência de garantia da proposta; D a definição do objeto pode ser genérica, permitida a especificação por marca e modelo;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?