Questão #58133

Direito Geral — Direito Penal

Aponte a afirmação incorreta.

A O erro de tipo afasta sempre o dolo, seja evitável ou não. B Deve o Promotor de Justiça aditar a queixa quando verifique que nela não foi incluído um dos autores do crime. C Admite-se a continuidade entre contravençôes e entre crimes consumados e tentados. D A prescrição da pretensão executória não afeta os efeitos secundários da condenação, perdendo o réu a condição de primário.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?