Questão #58038

Direito Geral — Direito Penal

Assinale a alternativa CORRETA:

A Constituem crimes contra as relaçôes de consumo as condutas tipificadas no Código de Defesa do Consumidor e, por se tratar de lei especial, prejudicado o disposto no Código Penal e leis especiais. B Constituem crimes contra as relaçôes de consumo as condutas tipificadas no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo do disposto no Código Penal e leis especiais. C Comete crime contra as relaçôes de consumo o fornecedor que empregar, na reparação do produto, peças de reposição usadas, ainda que autorizado pelo consumidor, em virtude do princípio da hipossuficiência do consumidor. D O fornecedor que faz afirmação falsa sobre a natureza de produto ou serviço não comete delito contra as relaçôes de consumo, mas viola norma ética da publicidade.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?