Questão #57934

Direito Geral - Direito Administrativo

Sobre a invalidação dos atos administrativos pode-se afirmar:

A em face de ato administrativo contaminado por vício de legalidade, a Administração, na hipótese de ocorrer interesse público, poderá anulá-lo B a invalidação opera efeitos "ex tunc" C o ato nulo, em casos excepcionais, conforme sumulado pelo STF, pode redundar na criação de direitos D não incide a prescrição com relação aos atos administrativos inválidos

Direito Geral - Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?