Questão #57906

Direito Geral - Direito Processual Civil

No que se refere às açôes de desapropriação e de demarcação, assinale a alternativa correta:

A Caso haja autorização legislativa do Município interessado em promover a desapropriação, poderão ser objeto de tal ação bens públicos da União ou do Estado da Federação onde se localiza o Município. B Na hipótese de todos os interessados serem maiores e capazes e haver consenso quanto aos termos da demarcação, esta poderá ser realizada diretamente por escritura pública, em Cartório, sem a necessidade de propositura de ação judicial. C Em caso de condomínio, ao síndico é conferida a legitimidade ativa da ação de demarcação, sendo vedado aos condôminos, individualmente, ajuizar esse tipo de demanda; D Nas açôes de demarcação, caso as partes cheguem a um acordo, será proferida sentença homologatória. Na hipótese de não haver tal consenso, esse tipo de decisão figura incabível, devendo ser prolatada sentença de natureza condenatória;

Direito Geral - Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?