Questão #57744

Direito Geral — Direito Administrativo

Assinale a alternativa falsa.

A O controle administrativo interno é decorrente de órgão integrante da própria estrutura em que se insere o órgão controlado. B O direito de petição, previsto no art. 5º, XXXIV, "a", da Constituição Federal, é instrumento de controle que proporciona a autotutela, dependendo apenas do pagamento de taxa para ser utilizado. C O ato administrativo unilateral tem como um de seus atributos a tipicidade, que decorre do princípio da legalidade. D A competência, no direito administrativo, pode ser objeto de avocação, quando a lei não dispuser em sentido contrário.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?