Questão #57714

Direito Geral — Direito Processual Civil

Na ação revisional de aluguel,

A o aluguel provisório deve ser fixado em 80% (oitenta por cento) da proposta formulada pelo locador, na petição inicial, ainda que inexista pedido expresso nesse sentido, pois trata-se de dispositivo legal de ordem pública. B o aluguel definitivo retroage à data da citação inicial, gerando para o inquilino a obrigação de pagar as diferenças acumuladas no curso do processo, entre o aluguel definitivo e o provisório, inicialmente fixado. C o aluguel definitivo passa vigorar a partir da data em que for prolatada a sentença, mas somente poderá ser exigido do locatário quando ocorrer o trânsito em julgado da decisão que o fixou. D o aluguel definitivo passará a vigorar apenas quando ocorrer o trânsito em julgado da sentença, pois até lá deve vigorar o aluguel provisório, que sofrerá reajustes anuais de acordo com índice estabelecido no contrato.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?