Questão #57602

Direito Geral - Direito Processual Civil

Assinale a opção correta a propósito de ação popular.

A O presidente da República e os Ministros de Estado são demandados em ação popular no Supremo Tribunal Federal. B Os ilegais e imorais, os atos jurisdicionais estão excluídos do âmbito de incidência da ação popular. C O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação popular contra atos lesivos ao patrimônio público. D Para o cabimento da ação popular por contrariar normas específicas que regem a sua prática ou por se desviar dos princípios que norteiam a Administração Pública, não basta a ilegalidade do ato administrativo a invalidar, é indispensável a demonstração de prejuízo aos cofres públicos.

Direito Geral - Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?