Questão #57589

Direito Geral — Direito Processual Civil

Em Ação Civil Pública, promovida pelo Ministério Público contra o Estado, na hipótese de deferimento de liminar pelo juízo de primeiro grau, qual o meio adequado, dentre os elencados na presente questão, para apenas suspender a decisão, impedindo que esta venha a produzir efeitos imediatos:

A Agravo inominado, com efeito ativo, dirigido ao Presidente do Tribunal competente para o conhecimento do recurso; B Simples pedido de suspensão da decisão liminar, dirigido ao Presidente do Tribunal competente para o conhecimento do recurso; C Embargos de declaração, com efeito infringente, dirigidos ao Presidente do Tribunal competente para conhecer do recurso cabível; D Recurso de apelação dirigido ao Presidente do Tribunal, com pedido de concessão de efeito suspensivo;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?