Questão #57538

Direito Geral - Direito Processual Civil

Indique a afirmação correta quanto à ação de despejo.

A Quando fundamentada na falta de pagamento, a lei do inquilinato não permite que o inquilino evite a rescisão do contrato com o pagamento dos aluguéis em atraso. B É cabível para restituição da coisa locada nas locaçôes de "uso e fruição". C Admite-se a tutela antecipada. D Não existem peculiaridades próprias a cada espécie de ação de despejo.

Direito Geral - Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?